No dia 17 de janeiro de 2012, reuniram-se na sede do Ministério da Previdência Social - Secretaria de Previdência, em Brasília  DF, JOSIMAR PEREIRA, representante do Grupo Pela Vidda Niterói, RENATO DA MATTA, vice-presidente da RNP+ Núcleo Rio de Janeiro,Dr. ROGÉRIO NEGAMINE COSTANZI, Diretor de Regime Geral da Previdência Social, ANDRÉ MACEDO, Procurador Federal do INSS, Dr.FERNANDO MACIEL Coordenador-Geral de Matéria de Benefícios,TÂNIA MARIZA MARTINS SILVA, Coordenadora de Reabilitação Profissional da Diretoria de Saúde do Trabalhador,ELIELSON ALEXANDRE, Médico Perito do INSS, para dar continuidade nas discussões sobre as demandas relacionadas as pessoas doentes de aids, apresentar os relatos e processos controversos ajuizados, dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo.
Esta reunião visou elaborar metas e propostas de concientização, sensibilização que visem à melhor compreensão da Perícia Médica, do que é viver e conviver com aids, por parte do Ministério da Previdência, Previdência Social, Procuradoria Geral do INSS, Médicos Perito, frente a sociedade e mercado de trabalho.
No decorrer da reunião, apresentou-se, por parte da Procuradoria Geral do INSS, a proposta de minimizar as demandas relacionada com as altas, e retorno ao mercado de trabalho e, recusa por parte das empresas em receber os seus funcionários advindos das altas de seus benefícios, deixando-os sem respaldo, e que destino tomarem. Previdência concede alta do benefício já que o trabalhador está apto para retornar as suas atividades laborativas e, a empresa nega o direito ao retorno alegando que o trabalhador não está apto para o trabalho. Esta em andamento uma proposta de que caso o trabalhador esteja realmente inapto para o trabalho, a empresa deverá comprovar tecnicamente, através de laudos de medicina do trabalho, pericias técnicas e outros documentos que realmente comprovem a incapacidade do trabalhador, o INSS reconhecerá o direito e ressarcirá a empresa os valores pagos ao segurado e vice-versa.
As propostas e discussões apresentadas foram:
- Concessão de aposentadoria em definitivo para pessoas que estejam em benefícios a mais de 05 anos, com idade igual ou superior a 60 (sessenta anos) – já em andamento para todas as patologias. Propomos para o caso de aids, 50 (cinqüenta anos), que será analisado pelo Ministério da Previdência, AGU - Advocacia Geral da União, Casa Civil e posteriormente, Presidência da República;
- Inclusão da CIF – Classificação Internacional de Funcionalidade, na avaliação médico-pericial, que será regida e analisada por multi- profissionais, como Assistentes Sociais, Psicólogos, Médicos do Trabalho, Terapeutas Ocupacionais, fazendo parte integrante da Lei 8.213;
- Reestruturação dos CRP’s (Centros de Reabilitação Profissional), que estão sendo desmembrados em consonância com as atuais demandas e políticas institucionais existentes, onde o Ministério da Saúde passará a participar do processo de reabilitação, na área de saúde, e a Previdência na área laborativa;
Ficou acordado durante a reunião a criação do gt composta pelos membros presentes para acompanhar a evolução das propostas apresentadas.
- O retorno do GT (Grupo de Trabalho), composto pelos médicos peritos do INSS, em especial o Dr. MIGUEL ABUD MARCELINO,Infectologista da Gerencia Executiva de Petropolis e membro da diretoria e Saude do Trabalhador com a participação de JOSIMAR PEREIRA /Grupo Pela Vidda Niterói, RENATO DA MATTA / RNP+ - Núcleo Rio de Janeiro, como colaboradores para provavelmente o mês de março de 2012, analisar e consolidar todas as sugestões encaminhadas, relacionadas à Consulta Pública em HIV/aids, ocorrida em setembro de 2011, retornando para nova consulta pública;
- Criação de um centro de referência para avaliação das negativas e demandas relacionadas ao HIV/aids em nível nacional, funcionando em cada Gerência Executiva – Coordenador Chefe de Perícia, avaliadas previamente pelas instituições credenciadas ligadas ao HIV/aids;
- A possibilidade de novas vagas para complementação dos quadros deficitários de servidores da Previdência Social, com novos Agentes/Técnicos Previdenciários, Médicos Peritos;
- Buscar reduzir o tempo para avaliação médico-pericial no Sul do Brasil, com a implementação do novo modelo de perícia médica, aprovação e contração dos novos médicos peritos aprovados em concurso público;
- Criação de um modelo de laudo médico específico para aids, em conformidade com a proposta apresentada na reunião da CNAIS em novembro de 2011, em Brasília;
- Divulgar nas APS †"Agências da Previdência Social", informes sobre HIV/AIDS, informando dos deveres e direitos dos doentes de aids nos dias atuais,e promover nas agencias o fique sabendo e a prevenção, juntamente com o Ministério da Saúde e o Departamento de HIV/aids e Hepatites Virais.

Fonte: Grupo Apoio Soropositivos      
http://br.groups.yahoo.com/group/apoiosoropositivos/
 
Renato da Matta
Valeria Saraiva
 Moderadores

05/12/2011 - 12h40

O presidente do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), Mauro Luciano Hauschild, e o procurador-chefe do órgão, Alessandro Stefanutto, visitarão ainda este mês a sede do Grupo Pela Vidda Niterói para conhecerem o trabalho da ONG e as demandas previdenciárias das pessoas vivendo com HIV e aids. 

A visita ficou acertada em uma audiência realizada no último dia 2 (foto), em Brasília, entre procuradores do INSS e a ONG, na ocasião representada por Josimar Pereira e Renato Damatta. 

Articulações

As duas ações são resultado do II Seminário Nacional para Enfrentamento da Discriminação, Criminalização e Violação dos Direitos no Contexto do HIV e da Aids, realizado em outubro no Rio de Janeiro. 

Na ocasião, advogados que atuam no combate ao HIV entregaram ao procurador chefe do INSS um relatório de casos em que consideram ter havido violação de direitos das pessoas com aids. Segundo eles, o governo está tirando o benefício da aposentadoria e o auxílio doença de quem não possui condições de voltar ao mercado de trabalho.

Fonte: Redação da Agência de Notícias da Aids 

Dica de Entrevista:
Grupo Pela Vidda Niterói
Tels: (21) 2722–0067 /  2613–0598

RNP+ Rio de Janeiro 
http://rnpnucleorj.weebly.com

A ideia de institucionalizar a Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e Aids, a RNP+ Brasil, ganhou destaque durante o IV Encontro da Rede, que terminou na tarde desse domingo em Atibaia, interior paulista. “Ainda iremos discutir muito este assunto, mas talvez essa seja uma opção para melhorar nossa capacidade de captação de recursos com vista à ampliação das nossas ações, mas sem perder a característica de universalidade da Rede”, explicou o novo secretário nacional da RNP+ Brasil, Lucas Soler.

Lucas, que passou a ocupar durante o encontro o cargo deixado por Marco Aurélio da Silva, contou à Agência de Notícias da Aids que os três dias de reuniões foram úteis para além de resgatar as lembranças daqueles que morreram em decorrência do HIV, definir os novos desafios da Rede.

Segundo o ativista, irão constar no documento político do encontro, a necessidade de uma lei que criminalize a discriminação contra os portadores do HIV, sobretudo no âmbito laboral; a importância de se enfrentar a feminização da epidemia, garantindo as mulheres o direito de ser mãe; e a enorme preocupação dos membros da Rede com os constantes desabastecimentos de antirretrovirais e, mais recentemente, dos kits de exame de carga viral.

Este documento elaborado com base nos grupos de trabalho realizados durante o encontro será finalizado e divulgado nas próximas semanas.

Cerca de 250 pessoas participaram do encontro, sendo que apenas 12 não integram a Rede e foram convidados para debates técnicos, como os deputados federal e estadual, respectivamente, Chico D´Angelo (PT-RJ) e Fernando Capez (PSDB), coordenadores das Frentes Parlamentares Nacional e do Estado de São Paulo de Luta contra o HIV e a Aids.

Mais sobre a RNP+

Em 1995, durante a realização do V Encontro Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e Aids, o "Vivendo", organizado pelo Grupo Pela Vidda do Rio de Janeiro e Niterói, um grupo de 10 pessoas portadoras do vírus reúnem-se e decidem criar uma rede de pessoas vivendo com HIV/aids seguindo o modelo da GNP+ (Rede mundial de pessoas vivendo com HIV/Aids).


Surge então RNP+ Brasil, uma organização nacional de pessoas vivendo com HIV/aids, sem vínculo político-partidário e religioso, que atua na promoção do fortalecimento das pessoas sorologicamente positivas para o vírus HIV, independente de gênero, orientação sexual, credo, raça/cor ou etnia e nacionalidade.

A Rede busca a defesa dos direitos humanos das pessoas vivendo com HIV; e a criação de núcleos de pessoas soropositivas, apoiando-as na formação de grupos de ajuda-mútua.

Fonte:Redação da Agência de Notícias da Aids

RNP+Brasil

Evento discute políticas públicas para pessoas que vivem com HIV/aids


Agosto 4, 2011 
A elaboração de propostas para aperfeiçoar as políticas públicas voltadas para as pessoas que vivem com HIV/aids é um dos principais objetivos do IV Encontro Nacional da RNP+Brasil. O evento será realizado em Atibaia/SP, entre os dias 4 e 7 de agosto, e discutirá temas relacionados ao tratamento, à assistência e à melhoria da qualidade de vida dos pacientes. A violação dos direitos das pessoas que vivem com HIV/aids, a integralidade no Sistema Único de Saúde (SUS), a distribuição de antirretrovirais e a utilização de equipes multidisciplinares serão alguns dos assuntos em debate.
Gil Casimiro, gerente de processos da Coordenação de Direitos Humanos, Risco e Vulnerabilidade do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, destacou a importância da iniciativa. “A participação social é fundamental para o aperfeiçoamento das políticas públicas”, afirmou. De acordo com Casimiro, o encontro poderá demonstrar aspectos que precisam ser aprimorados nos serviços públicos de saúde e apontar os principais desafios enfrentados em cada região do país.
As propostas referendadas no evento serão reunidas em documento que será divulgado na internet e encaminhado para instituições que tratam das questões abordadas e outros representantes do movimento de luta contra a aids.


RNP+Brasil
 A Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/Aids (RNP+ Brasil) é uma organização nacional, sem vínculos político-partidário e religioso, que defende os direitos das pessoas que vivem com HIV/aids. Qualquer indivíduo sorologicamente positivo para o vírus pode fazer parte da RNP+ Brasil, desde que siga os princípios da rede e esteja cadastrado em um de seus núcleos. Mais informações podem ser encontradas na página oficial da instituição: http://www.rnpvha.org.br/

Fonte: Portal Ministério da Saúde -  www.aids.gov.br

Ativistas reclamam ao Ministro da Previdência, Garibaldi Alves, de falhas no auxílio doença e na ‘desaposentadoria´ de soropositivos    

Ministro Garibaldi recebe ativistas de luta contra a aids em Brasília

28/07/2011 - 17h28

Mesmo com atestados médicos de inaptidão para trabalhar, portadores do HIV e aids estão com dificuldade de receber o auxílio financeiro da Previdência Social para casos de doença. Muitos daqueles que estavam aposentados por invalidez estão também sendo convocados a se reapresentarem ao trabalho sem condições físicas para exercerem suas funções.

Essas reclamações foram levadas por ativistas que lutam contra as DST/Aids ao Ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, em audiência ocorrida na tarde dessa quarta-feira em Brasília. 

Os representantes das pessoas vivendo com HIV e aids pediram uma reavaliação da Resolução nº 89, de 2002, que aborda benefícios previdenciários para soropositivos. 

Segundo a diretora da área de Saúde do Trabalho do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), Filomena Gomes, em agosto será aberta uma consulta pública sobre o assunto no site da Previdência (www.mpas.gov.br).

O Ministro Garibaldi solicitou aos ativistas um relatório com casos de perícias que atestaram como aptos ao trabalho pessoas sem capacidade laborativa.

Participaram ainda do encontro representando o Governo, o procurador federal especializado no INSS, Alessandro Stefanutto; o coordenador geral de perícias médicas do INSS, Alexandre Coimbra; e o coordenador da Unidade de Articulação com a Sociedade Civil e Direitos Humanos do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais, Gilvane Casemiro.

Representando a sociedade civil estiveram Cláudio Pereira, do Fórum de ONG/Aids do Estado de São Paulo; Fátima Baião e Josimar Pereira, respectivamente, do Grupo Pela Vidda do Rio de Janeiro e de Niterói; Renato da Matta, da Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e Aids (RNP+) - Núcleo Rio de Janeiro; e Willian Amaral, do Fórum de ONG/Aids do Estado do Rio de Janeiro.

Fonte: Redação da Agência de Notícias da Aids